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Perdeu o prazo de cancelamento (24 horas)...Nota Fiscal de estorno
Last Updated 4 years ago


Perdeu o prazo de cancelamento (24 horas)...Nota Fiscal de estorno

Caso a NF-e tenha passado o prazo de cancelamento, que é de 24 horas, sem que a mercadoria tenha saído do emitente, deverá este emitir a nota fiscal de entrada, mencionando nesta as informações da NF-e incorreta, neste caso, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características::

Finalidade de emissão igual “3 – NF-e de ajuste”
Descrição da natureza da operação igual “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”
Referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada
Os mesmos dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada
Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada
Informar a justificativa do estorno nas “informações adicionais de interesse do fisco”

Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.

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